Você sabia que o consumidor possui direitos garantidos por lei? O Direito do Consumidor existe para proteger cidadãos contra práticas abusivas, cobranças indevidas, publicidade enganosa, produtos defeituosos e falhas na prestação de serviços.
Sempre que houver problemas em uma compra ou contratação, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação adequada para evitar prejuízos.
Entre as principais situações estão:
✔️ Cobranças indevidas
✔️ Produtos com defeito
✔️ Cancelamento de serviços
✔️ Descumprimento de ofertas
✔️ Problemas com compras online
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir relações de consumo mais justas e seguras.
Informação também é uma forma de proteção.